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Plano de Mobilidade

Publicado em 15/03/2019 às 15:17 - Atualizado em 15/03/2019 às 14:07

Participe da audiência pública de encerramento do Plano de Mobilidade Urbana de Campo Alegre.

Ao final da página veja a publicação do PlanMob.

 

Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU)

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída pela Lei nº 12.587 de 3 de janeiro de 2012, vem como um importante estímulo – e obrigatoriedade - para que as cidades busquem a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município. Além disso, a PNMU incita a busca de instrumentos que melhorem a segurança no deslocamento das pessoas, a equidade no uso do espaço público de circulação, o acesso universal à cidade, e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes por meio do planejamento e da gestão democrática. A Lei orienta os municípios a planejarem adotando uma visão sistêmica sobre toda a movimentação de bens e de pessoas, envolvendo todos os modos e todos os elementos que produzem as necessidades destes deslocamentos.

 

 

 

A Lei da PNMU entrou em vigor estabelecendo a data de 30 de abril de 2015 como prazo apara a elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana - PMUs. De acordo com a base de dados do Ministério das Cidades (2018), até 2015, apenas 158 municípios (4,7%) dos 3.341 que deveriam elaborar planos de mobilidade urbana haviam concluído a tarefa.

Os problemas que dificultaram o cumprimento do prazo pelos municípios estão os aspectos financeiros e a capacidade operacional e técnica de prefeituras que não têm corpo técnico para a elaboração de um plano de mobilidade.  Os municípios pequenos que possuem  a obrigatoriedade de elaborar seus Planos de Mobilidade Urbana sofrem ainda mais com esta situação. Nesse contexto, em 2014 a AMUNESC procurou a UFSC/Joinville para propor uma parceria para o atendimento às demandas dos municípios da Região Nordeste do Estado. 

 

O Projeto PlanMob – Nordeste Catarinense

 

A construção do Projeto PlanMob, originalmente intitulado Planos de Mobilidade de Municípios do Nordeste Catarinense, ocorreu ao longo de dois anos (2014 e 2015), durante este período, a UFSC foi convidada a participar de reuniões e assembleias na AMUNESC para ouvir os anseios, dificuldades e problemas relatados pelos representantes dos Municípios. Ao final de 2015, a estrutura metodológica, técnica e política do Projeto PlanMob foi delineada sob o contexto Urbano e Regional, sendo aprovado pelos Prefeitos dos nove municípios da Região Nordeste do estado de Santa Catarina e oficializado através de Termo de Convênio. 

Além desses desafios, o Projeto PlanMob foi elaborado como uma ferramenta para propiciar uma das principais funções sociais da Universidade Federal de Santa Catarina, que é contribuir na busca de soluções para os problemas da sociedade, viabilizando o envolvimento de seus estudantes com as problemáticas ligadas a diferentes realidades. 

A estrutura de condução dos Planos foi organizada sobre as três instituições envolvidas: a UFSC, a AMUNESC e a Prefeitura, que receberam atribuições distintas.

O papel da Equipe UFSC foi conduzir as atividades metodológicas referentes às etapas realizadas para a construção dos Planos de Mobilidade Urbana, equacionando os entraves e especificidades encontradas no decorrer do trabalho.  

A atribuição principal da AMUNESC foi de intermediar os processos políticos envolvidos durante a realização dos trabalhos, assumindo papel importante no gerenciamento da entrega das atividades elaboradas pelos municípios, a fim de buscar o cumprimento das etapas nos prazos acordados. 

A sistematização das atividades propostas para que os Municípios elaborassem seus Planos foi dividida em 8 etapas, sendo uma delas a estruturação político-executiva do Município, seis etapas centradas no desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana e a última etapa destinada à elaboração da Carta de Intenções do Plano de Mobilidade Regional. 


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