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ATENÇÃO: Antes de construir ou comprar um imóvel, consulte sempre a Prefeitura

Publicado em 04/06/2019 às 13:56 - Atualizado em 04/06/2019 às 13:56

Prefeito interino esteve reunido com o Fiscal da Prefeitura Sérgio Costa.
Créditos: Divulgação Baixar Imagem

Com o objetivo de orientar sobre a legalidade de imóveis, e a possibilidade de construção em determinadas áreas, a Prefeitura de Campo Alegre informa que as pessoas devem consultar o setor de engenharia antes de concluir qualquer transação imobiliária.

É importante saber; Legalidade do imóvel, Possibilidade de Construção, Restrições ambientais, Possibilidade do fornecimento de água e energia, Licenciamento de obras. A intervenção em um terreno irregular ou sem licenciamento caracteriza crime e pode gerar prejuízos financeiros, a impossibilidade de construção e ordem de demolição.

Exemplos de locais onde é proibido ocupar ou construir:

  • Próximo às nascentes (50m de distância), margens de rios (30m), e córregos;
  • Zoneamento não permitido;
  • Loteamento não aprovado;
  • Imóveis sem documentos que comprovem a propriedade;

O Prefeito Interino, Sebastião Kons, preocupado com o aumento das irregularidades na negociação dos imóveis, explica a importância da busca de informações junto ao órgão competente. "O objetivo é que os munícipes sejam orientados com informações corretas sobre a situação do imóvel, conforme a lei do Plano Diretor do Município criada no ano de 2006, sobretudo garantindo a segurança da edificação e das pessoas", disse Kons.