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CONSULTA PÚBLICA AMBIENTAL - PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA (PMMA)

Publicado em 10/12/2021 às 11:46 - Atualizado em 10/12/2021 às 11:46

A Consulta Pública Ambiental permite coletar dados que indiquem como as pessoas percebem o município onde vivem, sob a perspectiva ambiental.

Convidamos você para participar deste processo. Sua percepção sobre o ambiente em que vive contribuirá para que, juntos, possamos direcionar políticas públicas que atendam as necessidades locais e regionais, promovendo a melhoria da qualidade de vida para todos.

A sua participação é fundamental!

Link para o questionário: https://forms.gle/jK8MHkAokTEuiWzH9

 

 Sobre o PMMA

O PMMA (Plano Municipal da Mata Atlântica) têm grande potencial para contribuir com a implementação de políticas públicas de recuperação da vegetação nativa na Mata Atlântica, especificamente a Política Nacional de recuperação da Vegetação Nativa (Decreto nº 8.972/2017) e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) e seus instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural – CAR e os Programas de Regularização Ambiental – PRAs estaduais, visando a recuperação de áreas de preservação permanente – APPs e reserva legal – RL em propriedades privadas.